PREVENÇÃO DE FRAUDE E CONTESTAÇÕES INDEVIDAS

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara e concorda que:

  1. VERACIDADE DOS DADOS
    • Todas as informações fornecidas (nome, CPF, endereço, telefone) são verdadeiras
    • É responsável por compras realizadas com seus dados de pagamento
    • Não contestará pagamentos de compras legítimas recebidas
  2. PROVAS DE ENTREGA
    • Aceitamos como prova de entrega: assinatura no comprovante, foto da entrega ou confirmação de recebimento
    • A recusa em assinar ou confirmar o recebimento não isenta o pagamento
    • Após 3 tentativas de entrega sem sucesso, nova taxa de frete será cobrada
  3. CONTESTAÇÕES INDEVIDAS
    • Contestações fraudulentas de pagamento após recebimento do produto caracterizam crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal)
    • Tomaremos medidas legais cabíveis, incluindo:
      • Registro de Boletim de Ocorrência
      • Cobrança judicial do valor devido
      • Negativação do CPF/CNPJ em órgãos de proteção ao crédito
      • Bloqueio permanente de futuras compras
  4. RASTREAMENTO E PROVAS
    • Todos os pedidos possuem código de rastreamento
    • Guardamos comprovantes de entrega
    • Gravações de atendimento podem ser usadas como prova
    • Dados de IP, navegação e pagamento são registrados
  5. DIREITO DE RECUSA
    • Reservamo-nos o direito de recusar vendas para clientes com histórico de contestações indevidas
    • Podemos solicitar documentos adicionais antes de aprovar pedidos

O uso deste site implica aceitação integral destes termos.